| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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14.06.11 | Trabalhista
Funcionária exonerada durante a gravidez tem direito a indenização
13.06.11 | Trabalhista
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito é indenizada
10.06.11 | Trabalhista
Empresa condenada por anotação indevida na CTPS de advogada
União é responsabilizada a arcar com obrigações trabalhistas de empresa terceirizada
União não pode obrigar auxiliar de enfermagem a escolher entre dois cargos
09.06.11 | Trabalhista
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Policial Militar tem pedido de adicional de insalubridade negado
Aprovado em concurso que não viu edital não pode assumir o cargo
08.06.11 | Trabalhista
Trabalhador garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada por Estado
Empresa indenizará empregado com doença pulmonar
JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado
07.06.11 | Trabalhista
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Metalúrgica deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo
06.06.11 | Trabalhista
Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
03.06.11 | Trabalhista
Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
02.06.11 | Trabalhista
Residência médica não compete à JT
Mantida justa causa de auxiliar de enfermagem que quase aplicou soro com data de validade vencida
Companhia aérea deve pagar adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronaves
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
01.06.11 | Trabalhista
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Motorista de ambulância que teve perda auditiva será indenizado
31.05.11 | Trabalhista
Indústria é condenada a pagar horas extras a funcionário que trabalhava 13 horas diárias
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
30.05.11 | Trabalhista
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
27.05.11 | Trabalhista
Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiro em universidade
Funcionária acusada de furtar sua chefe por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade
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