| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.06.15 | Diversos
Professor de squash não precisa de registro em órgão de educação física
18.06.15 | Diversos
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Faculdade deverá indenizar alunas impedidas de colar grau
Necessidade de notificação prévia do devedor para negativação é confirmada
17.06.15 | Diversos
Produto não entregue não configura "perda de uma chance"
Sentença que determinou internação compulsória de dependente químico é confirmada
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
Rede social deverá fornecer nome de usuários que criticam instituição
Poder público deverá fornecer remédio para tratamento de Lúpus
Montadora é condenada por defeitos em veículo novo
16.06.15 | Diversos
Estrangeiros feridos por explosão devem prestar caução em ação contra empresa de eletricidade
Banco terá que indenizar correntista que teve poupança saqueada
Empreiteiro é responsabilizado por morte de operário
Organizadores de shows deverão pagar indenização por direitos autorais
15.06.15 | Diversos
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Família de caminhoneiro morto em acidente com caminhão do Exército receberá indenização
Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
12.06.15 | Diversos
Pais são responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social
Cliente deve ser notificado pessoalmente sobre rescisão de contrato de seguro
Município terá que pagar R$ 170 mil para se apropriar de terreno
Cidadão que sofreu acidente automobilístico receberá indenização
Empresa de confecção é condenada por uso ilegal de marca italiana
Cobertura securitária a motorista alcoolizado é negada
11.06.15 | Diversos
Pedido de estudante para substituir professora no curso de Letras é negado
Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente
Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu
Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília
Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília
Empresa de construção deve indenizar clientes por má prestação de serviço
10.06.15 | Diversos
Justiça garante permanência de abrigos para cães em Bagé
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