| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.02.16 | Diversos
Empresa aérea é condenada por violação de mala e pertences subtraídos
Liminar determina que município disponibilize prestação de contas
25.02.16 | Diversos
Mantida liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre
24.02.16 | Diversos
Doença não revoga prisão
Mantida condenação de supermercado por venda de produtos contaminados
Construtora é condenada a realizar reparos em condomínio
23.02.16 | Diversos
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de Município receberá ressarcimento
Casal vítima de overbooking após lua de mel será indenizado
Hospital deve indenizar paciente liberado indevidamente
22.02.16 | Diversos
Imóveis em área de segurança devem ser demolidos
Vítima de queda em shopping será indenizada
Passageiros impedidos de embarcar em voo internacional serão indenizados
Empresa pode usar expressão ‘100% grãos nobres’ na comercialização de arroz
Jovens vão cumprir medida socioeducativa por morte de médico
Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada por colégio
19.02.16 | Diversos
Editora terá que pagar indenização por cobrar brindes
Juiz nega liminar a motorista que queria trabalhar com Uber
18.02.16 | Diversos
Tribunal mantém obrigação de prefeitura em demolir casa em área de preservação permanente
Empresas devem indenizar cliente que recebeu carro defeituoso
Negada ação contra eventos artísticos no estádio de futebol
17.02.16 | Diversos
Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização
Companhia Siderúrgica Nacional é condenada a pagar R$ 13 milhões por danos
Justiça concede a motorista liminar para liberação de carro
Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
16.02.16 | Diversos
Uso não autorizado de 'jingle' em campanha resulta em indenização
Notícia verídica contra fornecedor não gera dano moral
15.02.16 | Diversos
Trbunal suspende inventário até que união estável seja comprovada por viúva
Negada indenização por contágio de dengue
12.02.16 | Diversos
Negativa de renovação de matrícula a aluno inadimplente não é ilegal
Construtora é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento
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