JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.10.08 | Diversos

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo
Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural
Arrematação legal não pode ser repetida
Anulada justa causa de trabalhador alcoólatra
Operária ganha recurso e será indenizada

01.10.08 | Diversos

STJ decide que imobiliária deve pagar indenização
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
Família da vítima receberá diferença do seguro DPVAT
Seguradora deverá indenizar beneficiárias de seguro por morte acidental
Município terá que pagar conserto de carro atingido por árvore
Tamanho da propriedade não é critério para enquadramento sindical rural
Banco é isento de dívida trabalhista de empreiteira contratada
Isenção de multa por atraso em rescisão é exceção

30.09.08 | Diversos

Dívida em corrida de cavalo poderá ser cobrada em juízo
STF reconhece repercussão geral em ação sobre dívida de IPTU
Empresa de aviação não tem direito a restituição de ICMS
Companhia aérea deve pagar indenização por atraso em vôo
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor

29.09.08 | Diversos

STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
Terá continuidade a ação que questiona a exploração de jazida mineral em Pelotas
Anulado certificado de beneficente de universidade
Regra para plantão de juízes muda

26.09.08 | Diversos

STF nega liminar em habeas corpus para ex-sócio da Ásia motors
Médicos peritos da Previdência Social continuam impedidos de paralisar atendimentos
Indenização por queda em supermercado
Companhia aérea condenada ao pagamento de indenização por atraso de retorno de passageiro
Vereadores de Erechim são condenados por reter vencimentos de assessoras
Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto
Simers deve indenizar por campanha contra partos realizados por enfermeiros

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Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

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