O tamanho da propriedade não é relevante para a distinção entre trabalhador rural e empresário rural. De acordo com decisão da 4ª Turma do TRT4, tal enquadramento sindical deve observar critérios de interesse, semelhança de atividade e solidariedade.

Em ação monitória interposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, o TRT4 manteve sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A primeira instância rejeitou a cobrança de contribuição sindical patronal rural, objeto da ação monitória ajuizada pela CNA. A organização pretendia enquadrar o réu contribuinte como empresário rural, com base no Decreto-Lei 1.116/71.

Conforme o relator, desembargador Ricardo Gehling, tal decreto, ao utilizar o critério do tamanho da propriedade rural, afrontou o conceito jurídico de categoria econômica e profissional, para fins de enquadramento sindical, estando defasado por legislação superveniente e, inequivocadamente, suplantado pelo ordenamento constitucional vigente. Cabe recurso. (Processo 00925-2007-404-04-00-1).

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Fonte: TRT4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759