| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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06.05.14 | Dano Moral
Restaurante é condenado a indenizar família de criança acidentada em área de lazer
Concedida indenização por danos morais e materiais à família de vítima de acidente de avião
02.05.14 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente que não recebeu produto comprado em site
Operadora de telefonia é condenada a indenizar por adicionar pacote sem autorização do cliente
Motorista deve indenizar ciclista atropelado
30.04.14 | Dano Moral
Passageiro prejudicado por “overbooking” de companhia aérea é indenizado
29.04.14 | Dano Moral
Município deve indenizar família de adolescente atropelado por transporte escolar
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato
Atendente baleada durante tiroteio será indenizada
Família de aposentada que escorregou supermercado será indenizada
28.04.14 | Dano Moral
Aluno será indenizado por acidente em curso de informática
Mantida condenação de empresa por intoxicação de empregada doméstica
Mantida condenação a apresentador e rede de TV por acusações contra policial militar
Após negar internação à criança com pneumonia, plano de saúde pagará mais de R$ 390 mil
Pedestre atropelada recebe pensão vitalícia de motorista e empresa
Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
25.04.14 | Dano Moral
Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
24.04.14 | Dano Moral
Estado deve pagar R$ 45 mil para mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia
Empresa de turismo deverá indenizar passageiro que se envolveu em acidente
Empresa de emergências médicas condenada por negligência no atendimento
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
23.04.14 | Dano Moral
Empresa é condenada a restituir quantia gasta por cliente em computador defeituoso
Seguradora terá de pagar R$ 40,3 mil de indenização para cliente que teve perda total de veículo
Cadastro indevido em órgãos de proteção gera indenização
Cliente que comprou tablet e não recebeu produto será indenizado
Vítima de fraude será indenizada por negativação indevida
22.04.14 | Dano Moral
Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por ameaças de corte indevido
Ciclista atropelado receberá pensão mensal
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