JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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Texto
Período a

06.06.22

Condutor envolvido em acidente por falta de sinalização tem direitos garantidos
Tempo de serviço deve ser contado mesmo que órgão não tenha feito as contribuições devidas
OAB/RS requer TED no eproc da Justiça Estadual

03.06.22

Artigo de Claudio Lamachia publicado em Zero Hora: Respeito aos passageiros
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado
Vida em risco por atraso em diagnóstico correto concede dano moral
Negado pedido de cliente que pagou boleto enviado por vendedor e não recebeu o produto
Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa

02.06.22

Transferência indevida em conta de poupança gera indenização
Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de concessão de benefício previdenciário
Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional

01.06.22

Ação da OAB/RS sobre dívida do RS com a União recebe apoio de mais de 30 entidades
Valor da previdência privada aberta é partilhado em separação de casal
Empresa de segurança deverá contratar jovens aprendizes
Cliente que adquiriu garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado

31.05.22

Empresa que age de má-fé em venda deve indenizar consumidora
Diretor de produções artísticas comprova vínculo de emprego com emissora de televisão
Plano de saúde custeia especialista para vítima da doença de Crohn

30.05.22

OAB/RS passa a integrar o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas
Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta
Registro de atestado médico na CTPS gera dano moral
Estado de calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro

27.05.22

É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Filho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa dos pais
Moradora que sofreu com falta d’água por três anos é indenizada

26.05.22

Dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato
Exposição de produtos vencidos em rede de supermercados gera multa

25.05.22

Empresa que não prova serviço voluntário deve pagar verba a empregado
Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

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Condutor envolvido em acidente por falta de sinalização tem direitos garantidos

Tempo de serviço deve ser contado mesmo que órgão não tenha feito as contribuições devidas

OAB/RS requer TED no eproc da Justiça Estadual

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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado

Vida em risco por atraso em diagnóstico correto concede dano moral

Negado pedido de cliente que pagou boleto enviado por vendedor e não recebeu o produto

Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa

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Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de concessão de benefício previdenciário

Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional

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É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

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Exposição de produtos vencidos em rede de supermercados gera multa

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Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

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