| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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15.06.22
Médico aprovado em concurso de hospital com muitos terceirizados é nomeado
Lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes é inconstitucional
14.06.22
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
Voo remarcado e conexão adiantada deve ser indenizada
Trabalhadora é reconhecida como operadora de telemarketing
35º Exame de Ordem Unificado: edital complementar é publicado
13.06.22
Paciente recebe R$ 50 mil em indenização por diagnóstico errado
Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
Trabalhador não recebe horas extras por responder mensagens da empregadora após o expediente
Eleições complementares: divulgado resultado final
1670 km em dois dias: presidente da OAB/RS visitará advocacia das regiões Central e Fronteira
10.06.22
I Congresso ESA/RS debate os 20 anos do Código Civil
Banco deve indenizar em R$ 32 mil cliente vítima de estelionato
Pedido para que usuário envie mensagens em massa por aplicativo é negado
Discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia é reconhecida
Honorários: Lamachia requer ao TJRS a aplicação imediata da decisão do artigo 85 do CPC (Tema 1076/STJ)
09.06.22
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
Inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência gera dano moral
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
Conquista histórica: OAB/RS inaugura Posto de Atendimento Exclusivo da Receita Federal no Cubo
OAB/RS promove Campanha do Agasalho 2022
08.06.22
Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até 30 de junho
Marketplace não é responsável por falta de informação em anúncio
Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’
Rede social é condenada a excluir vídeo que registra atrito com calúnias e difamações
07.06.22
Ex-presidente da OAB/RS é escolhido para lista tríplice do TRF4
Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais
Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
06.06.22
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
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