JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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25.05.22

Banco é condenado por danos morais após descontos indevidos

24.05.22

23.05.22

20.05.22

19.05.22

18.05.22

Vitória da Cidadania: com participação fundamental da OAB/RS, fica garantido o pagamento das perícias médicas judiciais pela aprovação da Lei 14331/22
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar
Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

17.05.22

16.05.22

13.05.22

12.05.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Banco é condenado por danos morais após descontos indevidos

Pedido de restituição de pagamento indevido prescreve em dez anos

Insistência em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos

Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação

Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

Segurado é indenizado por demora na implantação de benefício previdenciário

Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço

Valor recebido por conta de liminar cassada deve ser restituído ao erário

Consumidor que não teve a compra entregue deve ser ressarcido

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade

Vitória da Cidadania: com participação fundamental da OAB/RS, fica garantido o pagamento das perícias médicas judiciais pela aprovação da Lei 14331/22

Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário

Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar

Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

Pagamento no dia do início das férias não gera pagamento em dobro

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

Tutela para limitar descontos em 30% de benefício de idoso é concedida

Matrícula de criança com síndrome de Down na pré-escola é garantida

Empresa é condenada por motorista se recusar a transportar cadeirante

Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência

Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas

Negada a concessão da Justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada

Conquista inédita: OAB/RS garante a criação de Posto de Atendimento exclusivo da Receita Federal para a advocacia gaúcha

Instituição de ensino deve cumprir contrato decorrido de oferta publicitária

Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional

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