| Jornal da Ordem Edição 4.289 - Editado em Porto Alegre em 02.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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20.02.14 | Trabalhista
Serralheria indenizará pais de adolescente que morreu no segundo dia de trabalho
Devolução tardia dos autos não torna inoportuna petição protocolizada apropriadamente
19.02.14 | Trabalhista
Empregado que recebia diárias superiores a metade do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração
Justiça confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho
Morte de operária que caiu de veículo da empresa não será indenizada
18.02.14 | Trabalhista
Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado
Empregadora indenizará funcionário que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário
17.02.14 | Trabalhista
Empregada receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora
Locadora terá de pagar adicional de periculosidade a auxiliar que acompanhava abastecimento de combustível
14.02.14 | Trabalhista
Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória
Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade
13.02.14 | Trabalhista
Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação
Cortador de cana é indenizado por falta de acesso a banheiro
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego não pagará indenização
12.02.14 | Trabalhista
Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Fundação pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
11.02.14 | Trabalhista
Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
07.02.14 | Trabalhista
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
05.02.14 | Trabalhista
Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais
04.02.14 | Trabalhista
Atraso de poucos minutos para audiência não justifica aplicação da pena de confissão
Multa diária de R$ 100 mil por greve geral de rodoviários é mantida
Gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no serviço deverá ser ressarcido por instituição bancária
Operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar será indenizada
03.02.14 | Trabalhista
Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado
Deferido adicional de periculosidade a empregado que trabalhava exposto a minas terrestres em Angola
31.01.14 | Trabalhista
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
30.01.14 | Trabalhista
Empresa é condenada a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez
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