Para Lamachia, o acesso aos documentos oficiais do depoimento é fundamental para análise da entidade sobre o pedido de impeachment da presidente da República.
Na manhã desta terça-feira (15), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o sigilo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
VÍDEO - OAB pede ao Supremo acesso à delação de Delcídio do Amaral
Zavascki tomou a decisão após a OAB requerer ao STF que concedesse acesso à delação e também derrubasse o sigilo imposto ao depoimento prestado pelo parlamentar. “A sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas neste momento em que a crise política e ética vivida pelo Brasil chegou ao ápice. Conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”, afirmou Lamachia.
Segundo o presidente nacional da OAB, agora com acesso à delação do senador, a Ordem incluirá os documentos oficiais do depoimento na análise que está realizando sobre o pedido de impeachment da presidente da República. “Para a OAB, o acesso aos documentos da operação também é importante para avaliar o pedido de impeachment”, frisou Lamachia.
Pedido da OAB
Em 3 de março, Lamachia protocolou no STF um pedido de acesso à íntegra do depoimento do senador Delcídio. Na ocasião, o dirigente afirmou que os vazamentos de supostos trechos do depoimento por meio da imprensa justificavam o levantamento do segredo imposto aos papéis.
No último domingo (13), após as manifestações que aconteceram em diversas cidades, Lamachia reiterou que a sociedade precisa obter, com celeridade, respostas a respeito dos escândalos. Para isso, o presidente da OAB sustenta que o princípio constitucional do direito à informação deve prevalecer sobre os demais e que a Justiça deve ser célere ao julgar os processos relacionados à Operação Lava Jato.
A Ordem também solicitou, em fevereiro, acesso aos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal. Até agora, no entanto, o juiz Sérgio Moro não deu resposta à solicitação feita pela entidade.
Fonte: OAB/RS
