O dirigente reiterou que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, requerendo informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia.

No documento, Lamachia reiterou que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou.

Grupo de trabalho

Após episódios públicos da operação Lava Jato envolvendo interceptações telefônicas de conversas entre advogados e clientes, o Conselho Pleno da OAB decidiu criar um grupo de trabalho que ficará responsável por apurar grampos em telefonemas envolvendo profissionais da advocacia e seus constituintes.

O grupo destinado a estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas será composto pelo secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR), e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR), Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM), José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA). 

Fonte: OAB/RS