A Escola Superior de Advocacia movimentou os advogados na tarde desta quarta-feira (11), em Porto Alegre. As oficinas simultâneas do I Congresso Internacional da ESA: a advocacia e o novo CPC trouxeram para debate as diversas áreas do Direito na visão do novo Código.

Confira:

O NCPC e seus reflexos no Processo do Trabalho

A oficina que tratou sobre o Processo do Trabalho teve como palestrantes José Pedro Pedrassani e Paulo Joel Bender Leal. O painel tratou das aplicações do novo código na CLT. Segundo Leal é importante lembrar que, apesar de suas novidades, “o novo CPC deve ser apenas uma fonte subsidiária ao Processo do Trabalho”.

Os reflexos do NCPC no Direito do Consumidor

Os painelistas Bruno Miragem e Luís Alberto Reichelt falaram sobre as novas interpretações que devem ser feitas do novo texto em relação ao Código do Consumidor. “A solução das demandas de massa é a mudança mais significativa que o NCPC trouxe para o CDC, pois o juiz agora deve analisar as situações análogas”, apontou Reichelt.

Os reflexos do NCPC no Processo Penal

Entre os diversos temas abordados durante a oficina sobre Processo Penal, o palestrante Marcos Eberhardt destacou a relevância do art. 489 do novo CPC para o CPP. “O Código Penal foi pensado apenas para a perspectiva da acusação, mas o § 1º do artigo deve trazer uma saída ao caso”, afirmou o vice-diretor da ESA.

Os reflexos do NCPC no Direito Civil, Família e Sucessões

Sobre os reflexos do Novo CPC no Direito de Família, os oficineiros Rolf Madaleino e Conrado Paulino da Rosa trouxeram em pauta a questão dos alimentos e a introdução da mediação. “O direito a alimentos é um direito em extinção, pois estes são transitórios e com viés indenizatório”, afirmou Madaleno.

Os reflexos do NCPC no Processo Tributário

O oficineiro Paulo Caliendo trouxe para debate os princípios da Lei de Execução Fiscal no novo CPC e a segurança jurídica.

O NCPC no Direito Previdenciário

As influências do novo CPC no Direito Previdenciário foi abordado pelos palestrantes Diego Schuster e Fernando Rubin.

Em sua exposição, Rubin falou sobre as novidades probatórias, a parte recursal, entre outros.

Portal do Processo Eletrônico

No início da tarde, cerca de 400 advogados debateram o portal do processo eletrônico do TJRS e Escritório Digital (CNJ). O tema foi conduzido pelo advogado Miguel Silveira Ramos.

Em sua exposição, Ramos falou sobre certificação digital e sobre o portal desde o primeiro acesso, login, criação de senha e como usar o Escritório Digital, além de como assinar um documento digitalmente, explicando menu por menu.

“O escritório digital visa à padronização dos sistemas. Entretanto enfrentaremos algumas dificuldades na era digital, em que já podemos considerar que a próxima crise no País será a crise eletrônica”, afirmou Ramos.

“O advogado praticamente precisa fazer uma faculdade de informática para trabalhar no PJE, como vem afirmando o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Para os mais jovens pode parecer mais fácil, mas para os mais velhos é mais difícil, pois somos da época da máquina de escrever. Por isso a OAB tem duas preocupações: a exclusão digital e a saúde do advogado” declarou.

 

Fonte: OAB/RS