O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, que cursos técnicos de serviços jurídicos sejam excluídos do catálogo do MEC.
Lamachia lembrou que a Ordem já havia apresentado pedido, ainda em 2015, para a retirada dos cursos do catálogo. “Na ocasião, o ministro Aloizio Mercadante garantiu que a oferta seria suspensa. E agora, no último dia 1º de abril, imaginem a nossa surpresa ao constatar que o curso continua sendo oferecido. O tema é, inclusive, matéria de jornais e revistas. Entendemos que na oferta há um ferimento à Lei Federal 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia”, apontou.
Feres citou que, para que um curso seja adicionado ou retirado do catálogo, há um minucioso processo de consulta. “Mesmo assim, já reduzimos a oferta de 1.200 cursos para cerca de 200. Nesse sentido, é aberta uma consulta pública nos meses de agosto e setembro de cada ano para que qualquer instituição apresente sugestões. Acolhendo o que traz a OAB, vamos averiguar os fundamentos”, ponderou.
Breier defende exclusão
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reforçou o posicionamento de Lamachia, frisando que o Direito necessita de profissionais tecnicamente preparados. “O ensino de Direito no País é um tema central, pois influencia diretamente na busca dos direitos dos cidadãos. Esse é o motivo pelo qual a OAB se preocupa tanto com a situação, preconizando em todas as suas esferas institucionais esse cuidado, principalmente pelo Exame de Ordem e pela fiscalização dos cursos de Direito”, ressaltou.
Os representantes do MEC sinalizaram que vão antecipar a análise do pedido da Ordem. Da mesma forma, foi definido que a OAB designará um representante para sustentar oralmente suas razões nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do catálogo de cursos técnicos.
Conselho Nacional de Educação
Lamachia também requereu que a OAB passe a ter assento no Conselho Nacional de Educação (CNE). “Pela representatividade histórica que temos, seria absolutamente importante e legítimo que a Ordem ocupe cadeira em um colegiado tão importante. Adianto aqui que formalizarei esse pleito”, afirmou.
Fonte: OAB/RS
