O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, vai apresentar pautas sobre o exercício da advocacia ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O encontro será realizado nesta quinta-feira (12), em Brasília, com a presença dos dirigentes das 27 seccionais.

Ao Colégio, Breier vai propor a apresentação de projeto de lei para que a contagem de prazos em dias úteis seja extensiva a todos os tipos de processos judiciais, como nos Juizados Especiais Cíveis. Além disso, o dirigente vai tratar da análise da PEC nº 127/2015 em razão da preocupação quanto à competência originária para julgamento das causas decorrentes de acidentes de trabalho. “Essas foram propostas aprovadas pelas subseções da OAB/RS para encaminhamento ao CFOAB”, afirma.

Breier também vai expor a necessidade de uma campanha para a defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária. “A partir do momento em que o advogado vai à agência previdenciária, ele cumpre papel importante que é representar o cidadão. Entretanto, infelizmente, a maior parte das reclamações em relação ao desrespeito às prerrogativas é de advogados que atuam na área previdenciária”, assegura.

Na pauta geral do encontro, constam para debate a valorização da advocacia, a situação política, econômica e de segurança pública, a implantação dos comitês contra o caixa 2 de campanhas, a atuação da Justiça do Trabalho, a ineficiência do Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico – PJe e as sociedades unipessoais de advocacia.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: OAB/RS