| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.09.10 | Diversos
Número de eleitores cai nas capitais e sobe 5,5 milhões no interior do País
Mulher é condenada por desvio de pensão e abandono de marido idoso
Banco abre conta com documento falso e paga indenização
Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da data do acórdão
Foro da Tristeza perde o ganso Chico
13.09.10 | Diversos
Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
Empresa é multada por recurso abusivo e conduta temerária
Autorizada interrupção de gravidez de um feto anencéfalo
Para apresentar a contraminuta ao recurso, é necessária a intimação do agravado
10.09.10 | Diversos
Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
Morte de paciente em estado vulnerável não pode ser atribuída ao hospital
Ausência de debates ou memoriais e falta de defensor em depoimento do réu resultam em nulidade
Processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos são suspensos pelo STJ
Certidão de nascimento será emitida dentro das maternidades
Para garantir segurança nas eleições, Ministério da Justiça e TSE fazem acordos
Proposta regulamenta prescrição de crimes em casos de foro privilegiado
Regra para prova judicial em meio eletrônico poderá mudar
Lamachia reitera necessidade de amplo debate sobre a proposta do novo CPC
OAB/RS apoia campanha de doação de medula
09.09.10 | Diversos
Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil
Provedor é multado em R$ 50 mil
Prefeitura indenizará em R$ 100 mil servidor que teve de amputar a perna
Estado tem que fornecer remédio para tratamento de câncer a idoso carente
Justiça concede liminar à jornalista que teve rosto deformado por cirurgia plástica
STJ considera crime continuado o assassinato de marido e testemunha no mesmo momento
Para configuração de improbidade administrativa é necessário dolo ou culpa
Acordo entre prefeitura e construtora não é reconhecido pela justiça
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
Contran altera norma para o transporte de crianças em veículos antigos
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