Reunidos na última semana, em Porto Alegre, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e do Conselho Federal da entidade, Ophir Cavalcante, trataram do emperramento da votação de diversos projetos de lei de interesse da advocacia, em especial os de autoria da OAB/RS (PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios), que correm o risco de serem apensados ao PLS 166/2010, das reformas do Código de Processo Civil.

“São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar um tempo ainda maior aguardando que um projeto com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovado pelo Congresso”, alertou o presidente da OAB/RS a Ophir.

Conforme Lamachia, é fundamental que seja travado um amplo debate sobre o novo CPC, que ainda possui temas que merecem ser “esgotados” pelos operadores do Direito e pela sociedade, evitando atropelos por parte dos parlamentares. “Somente com uma discussão mais profunda sobre o novo CPC poderemos ter a segurança de que chegamos a uma nova legislação, que atende, da melhor forma possível, a sociedade”, afirmou o dirigente da OAB/RS.

Segundo Ophir, o CFOAB está empenhado para que o tema receba o devido cuidado no Congresso e para que, antes de sua eventual aprovação, tenha o aval da advocacia brasileira.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759