| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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14.03.18
Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto no Rio Grande do Norte
Universidade gaúcha não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado
13.03.18
Em breve, sistema INSS Digital beneficiará advocacia gaúcha
OAB homenageia Cléa Carpi com descerramento de retrato na Galeria dos Medalhas Rui Barbosa
Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto no Rio de Janeiro
Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos, diz TST
Operadora deve indenizar uma empresa que perdeu o domínio de site na internet em Minas Gerais
União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano, diz TRF4
12.03.18
Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia no Mato Grosso
A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.
Hospital do Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV
TRF4 mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso em Santa Catarina
ESA/RS traz ex-ministro do TST para discutir sobre a Reforma Trabalhista
Brasil, Liberta-te!: Breier palestrará em Aula Magna para os alunos do curso de Direito da Unicruz nesta terça-feira
09.03.18
Deixar criança passear com cão grande demonstra negligência em caso de ataque no Distrito Federal
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
TST afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
Universidade do Rio de Janeiro indenizará estudante por curso não disponibilizado
OAB e TSE se unem em ações de conscientização eleitoral
OAB/RS realiza reunião com presidentes das Comissões Permanentes e Especiais
08.03.18
Agricultor que desmatou área de Mata Atlântica em Santa Catarina terá que pagar multa, diz TRF4
Aluno com rendimento extraordinário pode antecipar formatura de curso superior no Piauí
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras, diz TST
Usuário de muletas que foi impedido de usar plataforma elevatória em ônibus será indenizado em São Paulo
Mulher advogada, parabéns pelo seu dia!
07.03.18
Dono de cachorro indenizará vizinho por morte de ovelhas no Rio Grande do Sul
Empresa de ônibus é condenada por restringir acesso de pessoa com deficiência em São Paulo
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor, diz TRF4
Artigo de Claudio Lamachia publicado no jornal Zero Hora desta quarta-feira (07): Os consumidores são muito exigentes
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