| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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07.11.18
Publicada no Diário Oficial regulamentação do Diário Eletrônico da OAB
Curso sobre Marcas iniciará no próximo dia 12 de novembro no OAB/RS Cubo
06.11.18
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência em Goiás
Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado no Rio de Janeiro
Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol em São Paulo
Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville, diz TJ/SC
Eleições OAB/RS 2018: veja a nominata completa das três chapas inscritas para o pleito
OAB/RS apoia o XXII Simpósio de Direito Tributário em Porto Alegre
05.11.18
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco, diz TST
Empresa consegue admissão do seguro-garantia judicial para garantia de execução em São Paulo
Passageira será indenizada em 15 mil reais por extravio de bagagem em voo internacional
Recuperação ambiental não exime responsável de pagar indenização por danos ambientais
OAB vai à Escola conversa com estudantes da Estadual de Ensino Fundamental Antão de Faria
ESA/RS realizará o II Encontro das Escolas de Estado do Rio Grande do Sul - Constituição Federal de 1988 - Avanços e Desafios após 30 anos
01.11.18
OAB/RS comemora sanção da lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
Câmara promove enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas
Presidente da OAB/RS recebe homenagem no TRE-RS
TST realiza pesquisa para saber satisfação da advocacia com serviços prestados
Médica que não comprovou suposto assédio moral não será indenizada em São Paulo
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial, diz STJ
Para TST, efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
Professor de Uruguaiana deve receber remuneração de férias com base em períodos de 60 dias e não de 45 como prevê o regulamento mais recente do município, diz TRT4
31.10.18
Gratuito: Curso sobre Controle da Administração Pública e a Nova Lei de Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público será no dia 31/10
Curso para desenvolver a expressão vocal e corporal será ministrado na ESA no dia 14/11
Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz em São Paulo
Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio em São Paulo
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens, diz TRF4
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado, afirma STJ
30.10.18
Presidente da OAB/RS recebe convite para palestra do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso
OAB/RS promoverá sessão de autógrafos de advogados (as) na 64º Feira do Livro de Porto Alegre no dia 09 de novembro
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