| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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07.03.18
OAB/RS é a preferida dos gaúchos em duas categorias do Marcas de Quem Decide
06.03.18
Empresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa, afirma TRF4
Município de São Paulo é absolvido de pagar horas extras a uma professora por atividades extraclasse
União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999, diz STJ
Brasil Liberta-te: "Nós não abrimos mão da advocacia, mas precisamos estar atentos à representatividade da cidadania", destaca Breier na Expodireto Cotrijal
“A nossa linha é da independência. A OAB enquanto tiver sob a minha direção ela será independente” afirmou Lamachia na abertura da 19º Expodireto Cotrijal
OAB/RS recebe homenagem nesta terça-feira (06)
05.03.18
Casal gaúcho que comprou terreno, mas não recebeu escritura obtém devolução de valores
Companhia telefônica deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes
Falta de prova de dano existencial faz TST afastar indenização de gerente
Indústria catarinense deve ressarcir INSS por benefício pago a uma funcionária que teve os dedos amputados, diz TRF
Lamachia é homenageado com o troféu Liderança Gaúcha no Prêmio Brasil Expodireto
OAB/RS entrega materiais escolares à Pequena Casa da Criança
02.03.18
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização, afirma TST
Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai em Santa Catarina
Passageira gaúcha receberá devolução de valor cobrado a mais durante cruzeiro
Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS, afirma TRF4
INSS Digital facilita rotina da advocacia previdenciária
Presidente da OAB/RS participa de reunião sobre Lei Anticorrupção
01.03.18
Bancário que sofreu lesão por esforço repetitivo será indenizado em 10 mil reais
Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do bilhete premiado contra correntista em Santa Maria
Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo em Porto Alegre
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência, afirma STJ
OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas
Prestação de compromisso, na OAB/RS, recepciona 32 novos advogados
28.02.18
Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé em Mato Grosso
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada, afirma TST
Médico será indenizado após sofrer agressão, afirma TJ/SP
STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
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