| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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04.12.18
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação, afirma STJ
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira, afirma TST
Eleições OAB/RS: Comissão Eleitoral proclama resultados oficiais da seccional
OAB/RS recebe confirmação do pagamento dos 100 primeiros advogados dativos gaúchos
I Encontro Estadual da OAB/RS e TCE ocorrerá no próximo dia 17
03.12.18
Ricardo Breier é reeleito presidente da OAB/RS com mais de 70% dos votos válidos
COMUNICADO OFICIAL
Gratuito: Responsabilidade Civil à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados será dia 04/12
Companhia Aérea deve indenizar passageiros em 20 mil reais por atraso de 26 horas em voo
Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet
Pai e filha são condenados por estelionato e uso de documento falso, diz TJ/SP
Salão de beleza não indenizará cliente insatisfeita com tingimento de cabelo no Distrito Federal
30.11.18
Eleições da OAB/RS: advocacia gaúcha enfrenta chuva e lota os corredores do Gigantinho na manhã desta sexta-feira
Eleições OAB/RS 2018: seccional funcionará em regime de exceção
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior, diz TST
Empresa pagará 20 mil reais a consumidor que ficou oito meses sem energia
Exercício da atividade de técnico ou treinador de tênis não exige formação em educação física ou registro em conselho profissional, diz TRF4
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
29.11.18
Eleições da OAB/RS devem mobilizar aproximadamente 60 mil advogados nesta sexta-feira (30)
Lamachia recebe Sérgio Moro e discute crime organizado, corrupção e garantias constitucionais
Eleições OAB/RS 2018: confira os melhores horários para votação
III Fórum Nacional de Mediação será nos dias 5 e 6 de dezembro
Empresa de telefonia móvel é condenada a ampliar sinal em comunidade na serra gaúcha
TJ/RS autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
TJ/SP reduz valor de honorários médicos a serem pagos por paciente que sofreu AVC
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em 80 mil reais
28.11.18
Eleições OAB/RS 2018: estacionamento no Gigantinho
Gestora pode representar microempresa em audiência, mesmo não sendo empregada, diz TST
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos em aplicativo de mensagens serão indenizados
Rio Grande do Sul indenizará por atraso de verba que contribuiu para morte de bebê
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