| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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Texto
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25.06.20
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
24.06.20
Ouça o novo episódio do OABCast: o panorama futuro do Direito de Família
Liminar impede hospital de trocar turno de trabalho de empregada que cuida da mãe com Alzheimer
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
23.06.20
OAB/RS informa: alteração no atendimento de comarcas em razão de troca de bandeiras
OAB/RS e ESA/RS participam de primeiro encontro virtual de delegados e subdelegados
Município deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
STJ indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Bar indenizará cliente por homofobia
22.06.20
OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça realizam reunião virtual histórica para tratar da retomada do Judiciário
Novo projeto da OAB/RS começa por Santa Maria com uma série de reuniões por videoconferência com as subseções do Estado
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia
Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a uma jogadora de vôlei
19.06.20
CMA convida: Lives auxiliam a adaptação profissional em tempos de pandemia
Negado pedido para prorrogar pagamento de ICMS
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
18.06.20
Prefeitura de Porto Alegre atende pedido da OAB/RS sobre reabertura dos escritórios de advocacia
OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento
TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
17.06.20
Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios
OAB/RS lança Cartilha das Prerrogativas em noite de debate com lideranças da advocacia sobre Prerrogativas Virtuais
STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva
16.06.20
OAB/RS requer da Prefeitura de Porto Alegre reconsideração para a manutenção do funcionamento dos escritórios de advocacia
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