JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.02.20

Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão

13.02.20

12.02.20

11.02.20

10.02.20

OAB/RS informa: Judiciário gaúcho tem horários especiais em janeiro e fevereiro
OAB/RS realiza primeira prestação de compromisso de novos advogados de 2020
STF decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

07.02.20

06.02.20

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Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão

ESA/RS abre edital para a submissão de artigos para e-book “Educação Jurídica”

Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de tratado com MP

TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação

Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

Policial militar é condenado por homicídio e à perda do cargo público

Consumidor exposto a uma situação vexatória deve ser indenizado

Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2

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Anuidade: pagamento da cota única com desconto será prorrogado até 10 de fevereiro

Relatório de atividades de 2019 da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS

STJ decide trancar ação do MP contra advogado que emitiu parecer em licitação

Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal

TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

OAB/RS prestigia posse do Tribunal de Justiça Militar

Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres médicos a casos urgentes

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

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