| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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13.07.20
OAB/RS realiza evento sobre Fascismo e Cinema
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas excessivas a processos de terceiros
10.07.20
OAB/RS alcança a marca de 10 mil sociedades registradas
OAB/RS credencia novos estagiários em Prestação de Compromisso por videoconferência
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para um vigilante que trabalha na Casa do Estudante
09.07.20
OAB/RS participa de reunião do 'Pacto Alegre'
ESA/RS lança selo comemorativo pelos 35 anos de existência da Escola
Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
08.07.20
Após pedido da OAB/RS, TJRS regulamenta normas para retomada do expediente forense
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na Zero Hora nesta quarta-feira (08): Tudo virtual?
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski é absolvida
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
07.07.20
OAB/RS solicita ao TJRS e ao TRT4 recomendações para as audiências de instrução virtuais e atendimento da advocacia
Jovem com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
06.07.20
Pedidos de agendamento de advogados devem ser respondidos em até 24h, afirma Corregedoria do TRF4
ESA/RS abre inscrições para vagas remanescentes nos Grupos de Estudos
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Hospital Universitário de Santa Maria e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia
Determinado reabastecimento de água a consumidora de Caxias do Sul
03.07.20
COSIT afirma que sociedades unipessoais de advocacia devem ter mesmo tratamento tributário de pessoas jurídicas
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Tecnologia, mas sem prejuízos à cidadania
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