| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.11.19
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque, diz TST
Cuidadora terá de devolver mais de 670 mil reais a idosa de 88 anos
18.11.19
OAB/RS prestigia posse do novo presidente da FMP
Desafios e perspectivas da educação continuada para a jovem advocacia serão debatidos na Ordem gaúcha
TRF4 reconhece propriedade da União, e família desapropriada não receberá indenização
TRF-1 absolve homem acusado de cortar duas árvores de floresta de preservação
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados, diz TST
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações
14.11.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Estadão: Desejar ódio enfraquece a Democracia
OAB/RS participa de audiência pública sobre desinformação
Programa Refaz 2019 será debatido no OAB/RS Cubo
Cobrador de ônibus que perdeu emprego será indenizado por vídeo ofensivo em um site
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
TJ/RS concede direito de padrasto virar pai
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
13.11.19
Breier empossa Fabiana Barth como coordenadora-geral das comissões da OAB/RS
OABCast desta semana aborda as prerrogativas da mulher advogada
Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a 3,6 anos de reclusão
Justiça estipula prazo ao INSS com base em deliberação de Fórum Previdenciário
Falha no armazenamento de material genético gera indenização
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide TRT-4
12.11.19
Atenção: advogados e cidadãos que não iniciarem a contribuição do INSS até 12/11/2019 deverão trabalhar por mais 5 anos para terem direito à aposentadoria por idade
SEEU: expediente interno em varas criminais nesta semana
TRF-1 decide que tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria
Moradora de Santa Catarina será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar
Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
11.11.19
Descubra os limites da publicidade na advocacia em evento na OAB/RS
OAB/RS informa: eproc será implantado em 20 comarcas
Hospital pagará 560 mil reais a trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco
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