| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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05.06.20
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Espaço Vital: A OAB/RS e seu protagonismo na pandemia
Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Cantina de estabelecimento de ensino pagará metade do aluguel enquanto permanecer fechada
04.06.20
OAB/RS pedirá providências após ação abusiva de policiais na residência de advogada
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
03.06.20
OAB/RS mantém sistema de plantão e retoma prazos dos processos eletrônicos e digitalizados
OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
Bar que descumpriu decisão liminar é multado e deve pagar R$ 20 mil
Professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho deve ser indenizada
Funerária indeniza filhos de falecido em R$ 30 mil
02.06.20
CNJ se posiciona de acordo com o pedido da OAB/RS pela autonomia dos tribunais
OAB/RS e IRIRGS divulgam plataforma que facilita a atuação da advocacia para consulta a imóveis
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
Candidata que não apontou erro em edital tem pedido de anulação de questão negado
01.06.20
OAB/RS suspende advogados envolvidos com laudos médicos falsos
OAB/RS realiza nova sessão do Conselho Pleno por videoconferênci
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
Aposentadoria por invalidez é garantida a segurado com alcoolismo
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
29.05.20
OAB/RS e CAA/RS criam seis novos auxílios para a advocacia gaúcha
Instituições manifestam apoio ao pedido da OAB/RS no CNJ para autonomia do TJRS quanto a funcionamento do Judiciário
Divulgada nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
Município pagará adicional de horas extras a uma professora que excedia jornada em sala de aula
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
Artigo: POUPADORES DE 1987/91 EM RISCO
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