JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.05.09

Iniciado nesta segunda-feira (25) o I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
Envio de boletins do Jornal da Ordem é normalizado
Subseção de Marau inaugura sua sede própria
Decisões do STJ sobre divergência jurídica podem virar regra
PL poderá criar regra para contagem de tempo de prescrição de dívida
OAB busca preferência na tramitação de ações para idosos
Senado analisa PEC que garante voto a condenados
STJ tem de permitir sustentação oral de advogado
Estados terão banco de DNA para identificar criminosos
Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas
IR sobre benefício acumulado é apurado por regime de competência

26.05.09

Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado
STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores
Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco
União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte
Negada revogação da ordem de prisão de "skinhead" gaúcho acusado de racismo e assassinato
Empresa indenizará funcionário pressionado a pedir transferência
Resolução da Câmara de Porto Alegre é inconstitucional
Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação
É obrigatória remessa da sentença sobre improcedência de ação civil pública

25.05.09

STF concede 35% dos habeas corpus analisados em 2008
Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque
Empresa envolvida em incêndio de vegetação nativa deve pagar por perícia
Processo digital será disponibilizado no STJ a partir do dia 8 de junho
Confirmada competência da Justiça do Trabalho em ação de herdeiros de vítima de acidente
Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa
Suspensa decisão do Tribunal Regional sobre demissões numa empresa de automóveis
TST exclui condenação por “horas extras futuras”

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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