JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.05.09

Advogados podem visitar presos em regime disciplinar diferenciado
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
TST nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento para dependente
Aberto o V Colégio de Presidentes da OAB/RS em Canela
Inscrições abertas para o I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP

14.05.09

Concursos para magistratura deverão ser uniformizados
STF declara incontitucionais 86% das leis que julga
Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão
Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto
STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos
TRT3 reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária
Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua
Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade
Rede de supermercados é isentada de dano moral por revista diária em empregada
Em reunião realizada na sede da OAB/RS, corregedor-geral de Justiça do TJRS anuncia criação imediata de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre
Advogados contam com serviço de protocolo drive-thru no TRF4

13.05.09

STF nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação
Empresa de pequeno porte é permitida a parcelar débito em mais de 180 parcelas
Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA
STJ anula indenização por desapropriação de terras da União na fronteira oeste do Paraná
STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física dentro do prazo
Estagiário receberá indenização por assédio moral
Novo desembargador do TJRS tomará posse na segunda-feira
Redução de descontos em folha de servidor estadual acompanha legislação relativa à celetista
TRT3 reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes
TRT3 afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
Comitiva de parlamentares é recebida na Ordem gaúcha

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