JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.05.09

Colar em prova dá cadeia
Empresa aérea deve indenizar menor que não conseguiu ver show por atraso no voo
Médico terá que indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago
Desconto sobre diferença de caixa é lícito e limitado
Alterado ato que dispõe sobre penhora online
Novas formas de discriminação nas relações de trabalho poderão ser punidas
Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM
Decisão do STJ estabelece que cláusula contratual determine o direito sobre honorários de sucumbência
Deputados federais gaúchos comprometem-se com luta da OAB/RS contra a PEC 12

21.05.09

Restrições judiciais de veículos feitas por meio do Renajud aumentam em 37%
Conselho inicia intimações eletrônicas pelo sistema E-CNJ
Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP
Advogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
Corte de energia elétrica não enseja dano moral
Dificuldade financeira não justifica venda de produtos piratas
STJ fixa honorários advocatícios de R$ 100
TRT4 é competente para decidir ato de órgão internacional
Inscrições para concurso de monografia vão até julho
Minerador é obrigado a indenizar por danos ambientais
Últimos dias para inscrições no I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
Campanha Doar é Legal será realizada de 25 a 29 de maio

20.05.09

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
Regras para concursos de cartórios podem ser unificadas até julho
Advogados terão que indenizar cliente por perderem prazo
Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso
Comissária que permanece na aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato
MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário
Candidato sub judice poderá participar de curso de formação para defensor público da União

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