As empresas de outdoor Bandeirantes, Stampa e Divulgadora firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, em que se comprometem a retirar as placas com nomes e imagens de políticos afixadas em todo o estado.

O prazo para a retirada é de três dias para os outdoors situados na Região Metropolitana do Recife e num raio de 100 km da capital pernambucana (onde, estima-se, concentram-se cerca de 80% das placas), e de oito dias para o restante do estado.

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/97.), a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição e, mesmo veiculada no período legal, não pode utilizar outdoors. Apesar disso, prováveis candidatos nas eleições de outubro espalharam diversas placas, a maioria com mensagens de “feliz 2010”.

Para o procurador regional eleitoral em exercício Antônio Edílio Magalhães Teixeira, essa prática configura propaganda eleitoral irregular. “Apesar de não haver um pedido explícito de votos, há uma promoção da imagem do político, que pode ter fins eleitoreiros”, afirma.

Antônio Edílio ressalta que o TAC é uma solução muito eficiente, pois permite que o problema seja resolvido de forma rápida. Segundo ele, as empresas de outdoor compreenderam a situação e colaboraram com a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco.

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Fonte: PGR

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759