JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.10.22

Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime
Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive
ESA/RS recebe artigos para a 12ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

ESA/RS recebe artigos para a 12ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS

Idosa recebe indenização por empréstimo não contratado

Ação contra moradora por barulho excessivo teve apoio de condomínio

Sem transcendência, acordo extrajudicial não pode ser examinado pelo TST

Confira o resultado definitivo da segunda fase do 35º Exame de Ordem Unificado

Com grande representatividade de autoridades, OAB/RS lança campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência"

Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

Golpistas que ofereciam empréstimo por aplicativo de mensagem terão que devolver dinheiro a vítima

Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição

OAB/RS acompanha apuração das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor

Diferença de valor de imóvel não deve ser devolvida

Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato

OAB/RS acompanha apuração das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral

OAB/RS realiza reunião com o TJRS para tratar sobre instabilidade no eproc

Mulher que concluiu bacharelado em 2015 e não recebeu o diploma deve ser indenizada

Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia

Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

Conselho Pleno realiza sessão extraordinária

Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte

Servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo

Aposentadoria especial é concedida a operador de fabricação de agroquímica

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado

É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

Campanha do Agasalho da OAB/RS: Neusa Bastos realiza última entrega de doações para comunidade venezuelana

OAB/RS oficia TJRS e TRF4 pela aplicação imediata da decisão do STJ sobre o artigo 85 do CPC (Temas 1076 e 1046/STJ)

OAB/RS realiza lançamento do 39º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

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