JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Abril, 2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30

Título
Texto
Período a

23.03.22

Herdeiro não é responsabilizado pelo pagamento de taxas em atraso de imóvel ocupado por terceiros
Aplicativo de transporte pode bloquear usuário que coloca outro motorista para fazer corrida

22.03.22

Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais
Paciente deve indenizar médico por postagem ofensiva
Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima
Lamachia percorrerá mais de 1500 km visitando subseções de 5 regiões

21.03.22

Vitória histórica: OAB/RS garante honorários de sucumbência na forma do artigo 85 no STJ
Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida
Contribuição previdenciária não incide nos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
Consumidora que teve benefício social retido por empresa será indenizada

18.03.22

TJAC garante remédios e tratamento a criança com síndrome do espectro autista e hiperatividade
Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
JFPR anula multa aplicada em razão da ausência de registro cobrada por conselho profissional

17.03.22

Consumidor deve ser ressarcido por valor pago em produto com defeito
Radialista consegue na Justiça formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções em televisão e rádio
Justiça determina viagem de cadeirante a Brasília após ter sido impedida de embarcar em voo

16.03.22

Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
Infrações trabalhistas de caráter administrativo não são elemento suficiente para caracterizar trabalho em condição análoga à de escravo
Mulher deve ser indenizada por incêndio causado após sobrecarga de energia
“A OAB/RS demonstra, mais uma vez, sua força como voz da sociedade gaúcha”, afirma Lamachia em audiência pública contra o fechamento de Varas da Justiça do trabalho

15.03.22

Revisão da Vida Toda: OAB/RS oficia ao CFOAB
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social
Sindicato estadual não possui legitimidade para propor ação em defesa de professores da rede municipal

14.03.22

Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador
TJSC isenta pai de pagar pensão para filha que não concluiu graduação
Professora sem acesso à internet durante a pandemia será indenizada por empresa de telefonia

11.03.22

OAB/RS mobiliza advocacia e sociedade civil para audiência pública contra o fechamento das Varas do Trabalho
Trabalhadora com câncer deve ser reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória
Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação

Primeira

Anterior |97|98|99|100|101|102|103|104|105|106|107 Próxima

Última

(51) 3287.1800

Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Escreva pra nós
Cadastre-se
Arquivo de notícias
Expediente

OABRS:	*
Senha:	*
	Esqueci minha senha \| Novo cadastro

Herdeiro não é responsabilizado pelo pagamento de taxas em atraso de imóvel ocupado por terceiros

Aplicativo de transporte pode bloquear usuário que coloca outro motorista para fazer corrida

Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais

Paciente deve indenizar médico por postagem ofensiva

Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima

Lamachia percorrerá mais de 1500 km visitando subseções de 5 regiões

Vitória histórica: OAB/RS garante honorários de sucumbência na forma do artigo 85 no STJ

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Contribuição previdenciária não incide nos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade

Consumidora que teve benefício social retido por empresa será indenizada

TJAC garante remédios e tratamento a criança com síndrome do espectro autista e hiperatividade

Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos

JFPR anula multa aplicada em razão da ausência de registro cobrada por conselho profissional

Consumidor deve ser ressarcido por valor pago em produto com defeito

Radialista consegue na Justiça formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções em televisão e rádio

Justiça determina viagem de cadeirante a Brasília após ter sido impedida de embarcar em voo

Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva

Infrações trabalhistas de caráter administrativo não são elemento suficiente para caracterizar trabalho em condição análoga à de escravo

Mulher deve ser indenizada por incêndio causado após sobrecarga de energia

“A OAB/RS demonstra, mais uma vez, sua força como voz da sociedade gaúcha”, afirma Lamachia em audiência pública contra o fechamento de Varas da Justiça do trabalho

Revisão da Vida Toda: OAB/RS oficia ao CFOAB

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social

Sindicato estadual não possui legitimidade para propor ação em defesa de professores da rede municipal

Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador

TJSC isenta pai de pagar pensão para filha que não concluiu graduação

Professora sem acesso à internet durante a pandemia será indenizada por empresa de telefonia

OAB/RS mobiliza advocacia e sociedade civil para audiência pública contra o fechamento das Varas do Trabalho

Trabalhadora com câncer deve ser reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória

Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação

ACESSAR A CONTA