JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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Texto
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05.04.22

04.04.22

Juizado condena empresas de transporte a indenizarem cliente por falha em serviço
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia

01.04.22

31.03.22

30.03.22

29.03.22

28.03.22

25.03.22

24.03.22

23.03.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão

Juizado condena empresas de transporte a indenizarem cliente por falha em serviço

Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia

Justiça determina reintegração de servidora pública

Instituição de ensino deve indenizar estudante em danos morais e materiais

Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público

Após manifestação da Ordem gaúcha, relator retira pontos inconstitucionais do PL sobre o pagamento das perícias médicas judiciais

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano

Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação

Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato

Correntista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência de débito

Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica

60 dias de gestão: as ações da diretoria da OAB/RS em dois meses de trabalho

É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade

TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais

Pessoa com deficiência deve ser indenizada por ter seus dados utilizados indevidamente pela prefeitura

Profissional deve receber horas extras por falta de intervalo mínimo interjornada

União é condenada a fornecer remédio para tratamento de doença hereditária fora da lista do SUS

Palavrões e sexismo em aplicativo de mensagens resultam em condenação de empresa por dano moral

Correntista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência de débito

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

Posto de gasolina é condenado por venda de combustível adulterado

Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido

Incapacidade permanente para o trabalho rural leva 1ª Turma a converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

ESA/RS abre inscrições dos Grupos de Estudos para o primeiro semestre de 2022

Banco deve pagar R$ 10 mil de indenização a cliente que teve nome negativado

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