| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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18.03.08 | Diversos
Juiz determina que Incra não pode excluir assentado que não é do MST
PL quer impedir apelação direta a tribunal superior
Réus envolvidos em processo de furto e desmanche de caminhões são julgados pelo TJRS
Companhia telefônica será reparada por aparelhos públicos destruídos por veículo de transportadora
STJ decide hoje se ação da família de Jango contra os EUA será julgada no Brasil
17.03.08 | Diversos
TRF-4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul
CNJ vai normatizar sistema de penhora on-line
14.03.08 | Diversos
Faculdade não pode reter diploma devido à inadimplência
Laboratório mineiro terá que reparar por erro de informação
Município é condenado por acidente com ambulância
Não há litisconsórcio em ações de cobrança de cotas de condomínio
Itaú Vida Previdência condenada a pagar seguro de vida de R$ 25 mil
Deficiência de software de gestão administrativa causa condenação judicial
TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC
OAB defende Exame de Ordem em audiência no Senado
Município de Porto Alegre é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada
13.03.08 | Diversos
CFOAB critica proposta do governo sobre escuta telefônica e propõe mudança
Após sete anos, Maria da Penha será reparada
Eleito novo presidente do STF e do CNJ
12.03.08 | Diversos
Caldas Júnior não foi condenada
Sentença condenatória em processo sem alegações finais da defesa é anulado pelo STF
11.03.08 | Diversos
Ação judicial não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso
Unimed é parte legítima em ação de danos por erro médico
Imóvel construído em baía será destruído
TJRS recebe determinação do CNJ para exonerar de imediato 77 servidores que foram designados como escrivães
Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis
Fiscalização do MP na Delegacia de Homicídios de Trânsito de Porto Alegre é confirmada
Sadia vai reparar funcionária vítima de lesão por esforço repetitivo
10.03.08 | Diversos
Idade limite para receber pensão indenizatória por dano material é de 70 anos
Projeto poderá ampliar competência de juizados especiais
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