| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.03.16 | Diversos
Determinada transferência de mulher com problemas na gravidez
29.02.16 | Diversos
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido
Empresa é condenada por não fornecer gravações telefônicas de atendimento ao cliente
Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para conceder pensão
Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato
Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado
Turista que opta por passeio de banana boat 'com emoção' não tem do que reclamar
26.02.16 | Diversos
Adolescente transexual conquista direito à mudança de nome
Inglaterra discute se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
Ente público deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
Aluno com carro batido em estacionamento de universidade recebe indenização material
Empresa aérea é condenada por violação de mala e pertences subtraídos
Liminar determina que município disponibilize prestação de contas
25.02.16 | Diversos
Mantida liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre
24.02.16 | Diversos
Doença não revoga prisão
Mantida condenação de supermercado por venda de produtos contaminados
Construtora é condenada a realizar reparos em condomínio
23.02.16 | Diversos
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de Município receberá ressarcimento
Casal vítima de overbooking após lua de mel será indenizado
Hospital deve indenizar paciente liberado indevidamente
22.02.16 | Diversos
Imóveis em área de segurança devem ser demolidos
Vítima de queda em shopping será indenizada
Passageiros impedidos de embarcar em voo internacional serão indenizados
Empresa pode usar expressão ‘100% grãos nobres’ na comercialização de arroz
Jovens vão cumprir medida socioeducativa por morte de médico
Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada por colégio
19.02.16 | Diversos
Editora terá que pagar indenização por cobrar brindes
Juiz nega liminar a motorista que queria trabalhar com Uber
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