| Jornal da Ordem Edição 4.314 - Editado em Porto Alegre em 07.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.11.13 | Dano Moral
Confirmado danos materiais à vítima de “pirâmide financeira”
26.11.13 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente que comprou aparelho de TV pelo site e não recebeu o produto
Banco é condenado a indenizar por agressões dentro de agência
Empresa e motorista são condenados por acidente
25.11.13 | Dano Moral
Cliente que teve cheque clonado deverá ser indenizado
Empresa indenizará após atropelamento de operário que trabalhava em reparo de rodovia
Veículo de comunicação que divulgou resultado incorreto da loteria deve pagar indenização
Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa receberá indenização por dano moral
22.11.13 | Dano Moral
Servidora transferida indevidamente será indenizada pela prefeitura
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato com cliente
Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica
21.11.13 | Dano Moral
Companhia de Energia deverá pagar R$ 60 mil a proprietário que teve imóvel incendiado
Internauta é condenado por comentários agressivos em rede social
Estado é condenado a pagar indenização por ação de policial militar
20.11.13 | Dano Moral
Plano de saúde vai custear tratamento oftalmológico de idosa
Clínica deve indenizar bancária que sofreu queimaduras em depilação a laser
Vendedor de carro furtado terá que indenizar em R$ 15 mil os compradores
Empresa deve indenizar artesã que sofreu acidente em divisória de vidro
19.11.13 | Dano Moral
Posto deve indenizar por abastecer veículo com combustível errado
Estado vai indenizar filha de paciente falecida
Servidora que teve progressão funcional retardada por atraso na entrega do diploma será indenizada
Menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento deverá ser indenizado
18.11.13 | Dano Moral
Cidadão será indenizado por cobrança e negativação indevida
14.11.13 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por extravio de pistola de policial
Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por realizar atividade perigosa
Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar
13.11.13 | Dano Moral
Companhia deve pagar indenização para vítima de acidente com fio telefônico
Loja deverá indenizar consumidora vítima de fraude
Bloqueio de cartão alimentação sem aviso prévio gera dano moral
Loja de departamento é condenada a pagar por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
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