| Jornal da Ordem Edição 4.313 - Editado em Porto Alegre em 06.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.14 | Dano Moral
Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada
Mãe vítima de erro médico receberá indenização
Empresa de transporte terá que indenizar carteiro por negativa de passe livre
Loja terá de indenizar cliente por não trocar produto em promoção vencido
Negada indenização a mulher submetida a tratamento de mudança de sexo
Empresas terão de indenizar empregado alvo de ofensas sobre cor
29.08.14 | Dano Moral
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Padrasto terá de indenizar enteado por discriminação sexual
Majorada indenização de vítima de explosão de granada
Município condenado por acidente em escola pública
28.08.14 | Dano Moral
Repreensão desrespeitosa de superior gera indenização
Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
Financeira deve indenizar idoso vítima de fraude
Empresa deve indenizar aposentada que ficou com lesão permanente depois de queda em ônibus
Faculdade deverá indenizar aluno deficiente por não disponibilizar intérprete de libras
Plano de odontologia deverá indenizar mulher devido à recusa na realização de procedimento
27.08.14 | Dano Moral
Estado é condenado por liberação de corpo para sepultamento com identificação trocada
Passageira paraplégica impedida de embarcar em aeronave será indenizada
Estado deverá pagar pensão para família de detento morto em penitenciária
Jornal terá de pagar R$ 20 mil a homem citado em matéria sobre grupo de extermínio
Plano de saúde terá de indenizar cliente por se recusar a pagar cirurgia realizada em outro Estado
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por danos morais
Companhia pagará dano moral à passageira levada para outro país, na volta ao Brasil
Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
Reduzida condenação de banco por transporte de valores indevido
26.08.14 | Dano Moral
Paciente deve indenizar médico por difamação em fórum na internet
Shopping indenizará mulher atingida por desabamento de teto
25.08.14 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente por não entregar produtos comprados pela internet
Cliente será indenizado por loja que entregou, por três vezes, produto errado
Motociclista atingido por veículo do governo tem direito à indenização
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