JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.04.08 | Diversos

Cliente agredido em casa noturna será reparado
Determinada retificação de registro civil por causa de mudança de sexo
Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por simples formalidade
Reconhecido auxílio-creche para homem
Laboratório deve seguir fornecendo medicamento experimental a criança
Cobrar serviço não utilizado gera reparação de empresa de telefonia
STJ nega indenização para herdeiros de brasileira morta na Europa
Google é condenada por permitir perfil falso no Orkut
TJSP determina reparação a juiz ofendido em reportagem
3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central funcionará em expediente interno dos dias 25/4 a 30/4
PEC poderá permitir participação da sociedade na elaboração de leis
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente

22.04.08 | Diversos

Mulher receberá indenização por morte de pais e de marido na embarcação Bateau Mouche
Se equipamento for ilícito, apreensão não depende de ordem judicial
Por não ter sido julgado no tempo hábil de 140 dias, acusado de tráfico de drogas responderá a processo em liberdade
Faculdade impedida de cobrar por diploma
Paciente é reparada por desinformação
Banco deve pagar diferença de valor de depósito feito em caixa eletrônico
Atropelado por trem receberá reparação por danos morais
Comprovada irregularidade em aparelho de medição de energia elétrica, companhia fornecedora deve ser ressarcida

18.04.08 | Diversos

Habeas corpus não é meio para trancar inquérito policial
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento
Mudança no Código de Processo Civil gera alterações de procedimentos no STJ
Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização
Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais em greve
Para propor ação judicial sindicato precisa ter registro no Ministério do Trabalho
CFOAB não descarta remeter lista rejeitada pelo STJ diretamente ao Supremo

17.04.08 | Diversos

Dispositivo válido é aquele que estava vigente quando ação foi ajuizada
Paciente que não colabora para sua reabilitação não tem direito de reparação
Garoto contaminado em hospital público será indenizado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Cliente agredido em casa noturna será reparado

Determinada retificação de registro civil por causa de mudança de sexo

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por simples formalidade

Reconhecido auxílio-creche para homem

Laboratório deve seguir fornecendo medicamento experimental a criança

Cobrar serviço não utilizado gera reparação de empresa de telefonia

STJ nega indenização para herdeiros de brasileira morta na Europa

Google é condenada por permitir perfil falso no Orkut

TJSP determina reparação a juiz ofendido em reportagem

3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central funcionará em expediente interno dos dias 25/4 a 30/4

PEC poderá permitir participação da sociedade na elaboração de leis

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente

Mulher receberá indenização por morte de pais e de marido na embarcação Bateau Mouche

Se equipamento for ilícito, apreensão não depende de ordem judicial

Por não ter sido julgado no tempo hábil de 140 dias, acusado de tráfico de drogas responderá a processo em liberdade

Faculdade impedida de cobrar por diploma

Paciente é reparada por desinformação

Banco deve pagar diferença de valor de depósito feito em caixa eletrônico

Atropelado por trem receberá reparação por danos morais

Comprovada irregularidade em aparelho de medição de energia elétrica, companhia fornecedora deve ser ressarcida

Habeas corpus não é meio para trancar inquérito policial

Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento

Mudança no Código de Processo Civil gera alterações de procedimentos no STJ

Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização

Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais em greve

Para propor ação judicial sindicato precisa ter registro no Ministério do Trabalho

CFOAB não descarta remeter lista rejeitada pelo STJ diretamente ao Supremo

Dispositivo válido é aquele que estava vigente quando ação foi ajuizada

Paciente que não colabora para sua reabilitação não tem direito de reparação

Garoto contaminado em hospital público será indenizado

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