| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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10.06.11 | Consumidor
Site de compras é condenado a indenizar consumidor
09.06.11 | Consumidor
Financeira que inclui nome de criança em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização
06.06.11 | Consumidor
Operadora telefônica indeniza cliente inscrito em órgãos de proteção ao crédito
03.06.11 | Consumidor
Loja de eletrodomésticos deve indenizar cliente por entrega de TV danificada
02.06.11 | Consumidor
Estado deve indenizar homem que teve conta corrente bloqueada indevidamente
Bolo azedo gera indenização
01.06.11 | Consumidor
Banco terá que indenizar idosa por cancelar seu seguro de vida
Idoso indenizado por empresa de ônibus que se negou a oferecer passagem gratuita
31.05.11 | Consumidor
Cliente será indenizado em R$ 10 mil por corte indevido de linha telefônica
Plano de saúde terá que pagar cirurgia indicada para paciente com diabetes
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
30.05.11 | Consumidor
Banco terá que pagar indenização à aposentada vítima de estelionatário
Site é condenado a indenizar usuária de rede social
Família é indenizada em R$ 40 mil por consumir alimento danificado
Prefeitura é condenada a pagar R$50 mil de indenização à criança que se acidentou com material de construção
Médicos e Hospital condenados a indenizar paciente por má prestação e serviço
Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água
Empresa não responde por morte de homem que fumou por 47 anos
27.05.11 | Consumidor
Empresa é condenada por produzir imitação de bolsa
Motel terá que indenizar cliente por constrangimento
26.05.11 | Consumidor
Banco indeniza por fraude de funcionário
Banco é condenado a indenizar aposentada
Seguradora é desobrigada de indenizar agricultor
Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
25.05.11 | Consumidor
Banco deve indenizar cliente por extravio de talões de cheques
Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago
24.05.11 | Consumidor
Alarme falso em saída de loja gera R$ 5 mil de danos morais a cliente
Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de golpe do cartão bancário dentro da agência
23.05.11 | Consumidor
Loja de eletrônicos tem condenação aumentada para aprimorar serviço
20.05.11 | Consumidor
Cliente será indenizado por assalto em estacionamento de banco
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