JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.06.12 | Trabalhista

Pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva
Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a dispensado sem justa causa
Mantida validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
Norma que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerada inválida

21.06.12 | Trabalhista

Mantida nulidade de rescisão de aposentado por invalidez
Acidentado perde direito a estabilidade
Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral
Deferido vínculo de emprego a motorista de teste
Auxílio-doença deve ser pago à segurada vítima de acidente de trabalho

20.06.12 | Trabalhista

Universidade é condenada a pagar vale-transporte
Reconhecida fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas
Anulados atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína
Capitão do Exército é absolvido em caso de vazamento em concurso público

19.06.12 | Trabalhista

Contribuição patronal para serviços médicos de sindicato não é considerada ingerência
Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Proprietário de Lan House é condenado por serviço clandestino
Servidor removido tem direito à matrícula em universidade federal
Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
Montadora é condenada a indenizar ex-gerente

18.06.12 | Trabalhista

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora
Declarada rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão
Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos
Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

15.06.12 | Trabalhista

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Reconhecido direito ao fundo de garantia a ex-servidor com contrato anulado

14.06.12 | Trabalhista

Mantida invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
Empregador terá nome excluído da “lista suja” de trabalho escravo
Professora temporária consegue licença-maternidade de 180 dias

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Pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva

Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a dispensado sem justa causa

Mantida validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento

Norma que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerada inválida

Mantida nulidade de rescisão de aposentado por invalidez

Acidentado perde direito a estabilidade

Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral

Deferido vínculo de emprego a motorista de teste

Auxílio-doença deve ser pago à segurada vítima de acidente de trabalho

Universidade é condenada a pagar vale-transporte

Reconhecida fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas

Anulados atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador

Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína

Capitão do Exército é absolvido em caso de vazamento em concurso público

Contribuição patronal para serviços médicos de sindicato não é considerada ingerência

Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal

Proprietário de Lan House é condenado por serviço clandestino

Servidor removido tem direito à matrícula em universidade federal

Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato

Montadora é condenada a indenizar ex-gerente

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Declarada rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão

Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido

Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária

Reconhecido direito ao fundo de garantia a ex-servidor com contrato anulado

Mantida invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade

Empregador terá nome excluído da “lista suja” de trabalho escravo

Professora temporária consegue licença-maternidade de 180 dias

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