| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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07.10.08 | Diversos
Diplomada internacional não obtém validação automática
Gratuidade da Justiça abrange expedição de carta rogatória
Julgamento de cobrança de comissões não compete à Justiça trabalhista
Tribunal de origem deve reexaminar licitude de terceirização
06.10.08 | Diversos
CDL é responsabilizada em ação
Risco de morte gera indenização
Drogaria que vendeu medicamento que não estava dentro das especificações prescritas por médico é condenada
TJMT nega recurso de apelação a seguradora
03.10.08 | Diversos
TSE proíbe entrada na cabine de votação com celular
MPF recomenda que Sky avise se programa é reprisado
Noivos em casas separadas não têm união estável
Regra sobre liminar antecipada contra Fazenda é constitucional
Lei do foro para representantes comerciais é relativa
Segurado não precisa pagar despesas extras de cirurgia
STJ reduz valor de indenização por cadastro indevido
Não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
Ex-prefeito é condenado por doação falsa
Construtores e engenheiro são condenados
Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos
Rendimento do portador de HIV não será descontado no IR
02.10.08 | Diversos
CNJ incorpora tabelas processuais ao sistema Projudi
Réu é solto porque não teve direito ao contraditório
Estudante atropelado receberá indenização e pensão do Estado
Crime de estelionato sem prejuízo à União deve ser julgado pela Justiça estadual
Dinheiro para cirurgia continua bloqueado
Será nomeada a canditada aprovada
Médico e hospital são condenados
Empresa de Pernambuco indenizará moradora de Várzea Grande
Comissão do TJRS aprova proposta de criação de varas ambientais
Fabricante de balas detém uso exclusivo da marca no gênero de “
doces e açúcares
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