JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.05.08 | Diversos

Companhia aérea pagará multa por ser negligente ao cuidar de criança
Adolescente preso por crime de extrema gravidade deve cumprir medida sócio-educativa
Ficar preso em porta giratória de banco não gera indenização
STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS
Danos causados por escavações para construção de shopping geram reparações
Distribuição de processos tem novo horário no STF

09.05.08 | Diversos

Negado recurso para anulação de contrato com instituição financeira
Declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita
Processo deve voltar à vara de origem por falta de citação por edital
Empresas condenadas por propaganda enganosa
Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs
TJRS julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença
Carteira de habilitação falsa gera condenação
OAB/RS promove ações pela cidadania

08.05.08 | Diversos

Determinada a realização gratuita de cirurgia para redução de estômago
Corretora também deve responder por negociar cotas acionárias sem autorização
Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial
Juiz catarinense mantém penhora sobre valor de conta-poupança
Demora dos bancos para desbloquear cartões após quitação de dívidas é ilegal
Suspenso julgamento de processo sobre fechamento de empresa de cigarros

07.05.08 | Diversos

Lei municipal que bloqueava sinal de celular é inconstitucional, diz TJRS
Banco terá que reparar por acusação sem provas
Estado terá que indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST
PL pode fazer com que auxílio-creche não faça mais parte do salário-contribuição
Despesas com aluguel de flat serão integradas aos vencimentos de ex-assessora comercial
Empresas terão que reparar funcionária que achou dente na comida
Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente
Reportagem que se baseou em boletim de ocorrência não gera indenização

06.05.08 | Diversos

Quitação de dívida antes de bem ser penhorado invalida pagamento a leiloeiro
Estado continuará como fiel depositário de veículo supostamente adquirido de forma ilícita

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Companhia aérea pagará multa por ser negligente ao cuidar de criança

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STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS

Danos causados por escavações para construção de shopping geram reparações

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Negado recurso para anulação de contrato com instituição financeira

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Processo deve voltar à vara de origem por falta de citação por edital

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Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

TJRS julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Carteira de habilitação falsa gera condenação

OAB/RS promove ações pela cidadania

Determinada a realização gratuita de cirurgia para redução de estômago

Corretora também deve responder por negociar cotas acionárias sem autorização

Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial

Juiz catarinense mantém penhora sobre valor de conta-poupança

Demora dos bancos para desbloquear cartões após quitação de dívidas é ilegal

Suspenso julgamento de processo sobre fechamento de empresa de cigarros

Lei municipal que bloqueava sinal de celular é inconstitucional, diz TJRS

Banco terá que reparar por acusação sem provas

Estado terá que indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST

PL pode fazer com que auxílio-creche não faça mais parte do salário-contribuição

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Empresas terão que reparar funcionária que achou dente na comida

Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente

Reportagem que se baseou em boletim de ocorrência não gera indenização

Quitação de dívida antes de bem ser penhorado invalida pagamento a leiloeiro

Estado continuará como fiel depositário de veículo supostamente adquirido de forma ilícita

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