| Jornal da Ordem Edição 4.333 - Editado em Porto Alegre em 04.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.02.10 | Diversos
Inscrições para Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa estão abertas
Ministério da Justiça seleciona projetos para financiar pesquisa na área
Acusado de mandar matar a ex-mulher tem liberdade negada
Concubina não tem direito à indenização por serviços domésticos
Mantida exoneração de delegada reprovada em estágio probatório
Overbooking é motivo de indenização a consumidor
Herdeiro menor não é atingido por prescrição bienal
FGTS é pago por período trabalhado após aposentadoria
Fraude em medidor de energia afasta direito a indenização
08.02.10 | Diversos
Pró Genéricos pode ser assistente do INPI em processo sobre patente de medicamento
05.02.10 | Diversos
STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão
STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão
Sindicato de bancários devolverá quantia já executada contra Banco
04.02.10 | Diversos
Projeto dificulta manobra usada para retardar processo judicial
Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior
Sargento da Aeronáutica acusado de sequestro permanecerá preso
STJ nega liberdade a empresário acusado de integrar grupo de extermínio
Negado danos morais a encarcerado
Negada indenização contra jornal que noticiou apreensão de munição
Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião
Operadora de Telemarketing não consegue equiparação com bancário
Rejeitado RR para comprovar inexistência de vínculo empregatício
Mantida decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
03.02.10 | Diversos
Processo judicial que envolva testemunha sob proteção poderá ter prioridade
01.02.10 | Diversos
Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
Mantido arrendamento do terminal de grãos de Santos
Negada liminar a torcedor denunciado por agressão a PM
STJ anula cassação de oficial da PM por envolvimento em processo disciplinar
Construção de ETE em Florianópolis deve ter autorização do Instituto Chico Mendes
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