| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.02.16 | Dano Moral
Abusos na relação comercial com cervejaria gera indenização
29.01.16 | Dano Moral
Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada
Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização
28.01.16 | Dano Moral
Empresa aérea terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
Rede Social condenado a indenizar internauta ao não retirar perfil falso
26.01.16 | Dano Moral
Tribunal nega indenização a Suzane Von Richthofen
Professora recebe indenização de banco por perder inscrição do mestrado
Negada indenização por revista íntima em penitenciária
25.01.16 | Dano Moral
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização
Cliente que teve visto negado para o Canadá será indenizado por banco
22.01.16 | Dano Moral
Escola indenizará por preconceito contra criança com nanismo
Segurança e boate são condenados a indenizar vítima de agressão
Banco é condenado a indenizar após fazer descontos indevidos
21.01.16 | Dano Moral
Metrô indenizará mulher que sofreu assédio sexual
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento
18.12.15 | Dano Moral
Supermercado terá que indenizar cliente após leviana acusação de furto de iogurte
Prefeitura deve indenizar paciente que caiu da maca durante atendimento em ambulância
Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber indenização
Plano de saúde deve indenizar cliente por danos morais
17.12.15 | Dano Moral
Empresa deve indenizar por venda ilícita de terreno
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Cantor ganha ação contra companhia aérea por sumiço de mala
Empresa aérea indeniza passageiros que tiveram bagagem extraviada
Empresa é condenada a pagar R$ 30 milhões por falta de luz em município
16.12.15 | Dano Moral
Justiça rejeita dano a melhor aluna da classe que não recebeu título na formatura
Proprietários de imóvel devem indenizar pais de menina que morreu
15.12.15 | Dano Moral
Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor
Estado deverá indenizar por omissão durante incêndio
Idoso que apresentou hipotermia antes de cirurgia será indenizado
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