| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.10.10 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos morais à passageira
30.09.10 | Dano Moral
Servidor que sofreu acidente durante viagem de trabalho receberá danos morais
Indústria alimentícia pagará danos morais à consumidora que encontrou rato em pipoca
Juiz condena banco a pagar indenização por danos morais
28.09.10 | Dano Moral
Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto
Seguro que cobre danos corporais também inclui danos morais
27.09.10 | Dano Moral
Doméstica atacada por Rottweiler do patrão receberá danos morais
Multinacional do gênero alimentício terá que indenizar aposentada que consumiu café contaminado
24.09.10 | Dano Moral
Casal que sofreu contratempos em viagem receberá por danos morais e materiais
23.09.10 | Dano Moral
Atraso de salários gera dano moral
Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais
Falha de servidora faz universidade responder a ação por dano moral
22.09.10 | Dano Moral
Sindicato é absolvido de indenizar banco por danos morais
Administrador que teve imagem denegrida em programa de rádio será indenizado
21.09.10 | Dano Moral
Alvo de hackers, correntista perde ação por dano moral contra banco
Faixas de protesto não geram dano moral
Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral
17.09.10 | Dano Moral
Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho é direito constitucional
16.09.10 | Dano Moral
Empresa de arquitetura e construção deve pagar indenização por danos morais a trabalhadores de obra
Vício de construção dá direito à indenização por dano moral e material
Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
15.09.10 | Dano Moral
Modelo será indenizado por uso de imagem sem autorização
14.09.10 | Dano Moral
Plano de saúde deve pagar indenização por dano moral à usuária idosa
13.09.10 | Dano Moral
Escola deve indenizar aluno por danos morais
10.09.10 | Dano Moral
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais
Emissora de TV terá de pagar indenização por danos morais à indústria de palmito
08.09.10 | Dano Moral
Supermercado que sofreu bloqueio telefônico indevido receberá dano moral
06.09.10 | Dano Moral
Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
Perda auditiva de funcionário gera indenização por danos morais e materiais
Tribunal condena entidade de restrição ao crédito a pagar indenização por danos morais por inclusão indevida
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