| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.12.13 | Dano Moral
Professora que teve o seu nome inscrito na lista de devedores deverá ser indenizada
29.11.13 | Dano Moral
Companhia telefônica é condenada a pagar indenização para cliente por cobrança indevida
Cliente deve ser indenizado após acidente com caixas em loja
Seguradora cumpre obrigação imposta por acidente em rodovia gaúcha
Prefeitura é condenada a indenizar família de paciente que faleceu enquanto aguardava atendimento
28.11.13 | Dano Moral
Mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet deverá ser indenizada
Loja terá que indenizar consumidores pela venda de produto com vício oculto
Empresa aérea indenizará estudante por dano a instrumento musical
Idosa que perdeu a visão após uso de colírio receberá indenização por danos morais
27.11.13 | Dano Moral
Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização
Por acidente em parque, mulher receberá indenização
Paciente que ficou inválido após cirurgia bariátrica será indenizado
Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica
Confirmado danos materiais à vítima de “pirâmide financeira”
26.11.13 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente que comprou aparelho de TV pelo site e não recebeu o produto
Banco é condenado a indenizar por agressões dentro de agência
Empresa e motorista são condenados por acidente
25.11.13 | Dano Moral
Cliente que teve cheque clonado deverá ser indenizado
Empresa indenizará após atropelamento de operário que trabalhava em reparo de rodovia
Veículo de comunicação que divulgou resultado incorreto da loteria deve pagar indenização
Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa receberá indenização por dano moral
22.11.13 | Dano Moral
Servidora transferida indevidamente será indenizada pela prefeitura
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato com cliente
Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica
21.11.13 | Dano Moral
Companhia de Energia deverá pagar R$ 60 mil a proprietário que teve imóvel incendiado
Internauta é condenado por comentários agressivos em rede social
Estado é condenado a pagar indenização por ação de policial militar
20.11.13 | Dano Moral
Plano de saúde vai custear tratamento oftalmológico de idosa
Clínica deve indenizar bancária que sofreu queimaduras em depilação a laser
Vendedor de carro furtado terá que indenizar em R$ 15 mil os compradores
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