| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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06.07.11 | Consumidor
Fornecimento de energia elétrica não é obrigatório em área irregular
05.07.11 | Consumidor
Financeira é condenada a indenizar agricultor por inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito
04.07.11 | Consumidor
Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos
Rede de lojas deve reparar cliente por suspeita de furto e abordagem constrangedora
01.07.11 | Consumidor
Turistas receberão indenização após férias frustrantes em Buenos Aires
Comprador lesado em compra de automóvel consegue penhora
Companhia deve indenizar consumidor por corte indevido de energia
30.06.11 | Consumidor
Mulher será indenizada por cirurgia ortodôntica iniciada e adiada duas vezes
Banco terá de reparar cliente por negativar nome indevidamente
29.06.11 | Consumidor
Desconto de cheque pré-datado antes do tempo estipulado configura abalo moral
Atraso de horas em voo para Europa não gera indenização
Passageira lesionada por estouro de pneu será indenizada
Consumidor que não recebeu faturas do cartão da loja deve ser indenizado
Plano de saúde deverá fornecer assistência domiciliar a segurado vítima de AVCH
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
27.06.11 | Consumidor
Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor
24.06.11 | Consumidor
Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal
21.06.11 | Consumidor
Carro com defeitos ocultos gera indenização
20.06.11 | Consumidor
Consumidor ressarcido por pagar a igreja valor indevido
Rede de lojas deverá indenizar idosa por telefonemas de cobrança indevida
17.06.11 | Consumidor
Vítima de propaganda enganosa é ressarcida
16.06.11 | Consumidor
Companhia elétrica indeniza consumidora por suspensão de energia
15.06.11 | Consumidor
Extravio de mercadoria gera indenização
14.06.11 | Consumidor
Empresa indenizará por incluir nome em órgão de restrição ao crédito a partir de cadastro falso
13.06.11 | Consumidor
Reajuste em plano de saúde por mudança de faixa etária é anulado pela Justiça
10.06.11 | Consumidor
Site de compras é condenado a indenizar consumidor
09.06.11 | Consumidor
Financeira que inclui nome de criança em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização
06.06.11 | Consumidor
Operadora telefônica indeniza cliente inscrito em órgãos de proteção ao crédito
03.06.11 | Consumidor
Loja de eletrodomésticos deve indenizar cliente por entrega de TV danificada
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