| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.08.10 | Diversos
Anulado auto de infração de trânsito por irregularidade no bafômetro
Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em aplicação de injeção
Organizações se mobilizam para evitar a aprovação da proposta que cria a polícia penal
Homem que cometeu agressão é considerado inapto para ser investigador policial
Condenada mulher que invadiu pista de forma imprudente e provocou colisão
Companhia de saneamento terá que indenizar casal por corte de água em residência
Bancos pagarão a correntistas tarifas cobradas indevidamente
Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa
18.08.10 | Diversos
Entidade se livra de multa em responsabilidade subsidiária
Município é condenado a pagar indenização a funcionário transexual discriminado
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Reincidência acarreta penalização mesmo que em furto de baixo valor
Paciente alérgica deverá receber leite especial
Negado pedido de isenção de IR à aposentada
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Negado HC a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental
Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva
17.08.10 | Diversos
Petrolífera responde subsidiariamente por indenização à família de trabalhador morto em serviço
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pela Justiça
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
Motorista que teve o carro baleado em blitz será indenizado
Doméstica agredida por jovens receberá indenização de R$ 500 mil
Término de namoro não gera indenização
16.08.10 | Diversos
Sobrinha atacada por cão da tia tem pedido de indenização negado
Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular
Homem que criticou policial com base em fatos reais não deve indenização
Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico
Justiça nega indenização a ex-fumante
Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra
13.08.10 | Diversos
Condenado que vendia drogas pela web tem HC negado
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