Para impedir a aprovação da PEC 308, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais, organizações sociais enviaram a todos os parlamentares do Congresso Federal uma carta com a assinatura de 25 entidades. No documento, elas afirmam que as atribuições de uma Polícia Penal seriam semelhantes às funções das polícias Civil e Militar.

“Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial”, diz o documento.

Após seis anos tramitando no Congresso Nacional, a PEC 308 estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados da quarta-feira (18).  Porém, a falta de quórum e de um acordo entre lideranças do governo e da oposição inviabilizaram a votação da proposta.

Atualmente, o Brasil tem quatro corporações policiais: a Federal, a Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a Militar. Caso a PEC seja aprovada, o País estará a um passo de ter uma quinta corporação: a Polícia Penal. A emenda dá aos carcereiros o poder de investigar crimes e recapturar presos. No entanto, a proposta não foi bem aceita por entidades da sociedade civil nem pelo Ministério da Justiça.

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Fonte: Agência Brasil

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759