| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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09.06.14 | Diversos
Pais serão indenizados por falha no atendimento médico à criança recém-nascida
Rejeitado pedido de suspensão de ação por improbidade contra ex-governadora do RS
Justiça nega liminar a médicos acusados de tráfico de órgãos
06.06.14 | Diversos
Divulgados dados sobre nova população carcerária brasileira
Estado condenado a fornecer medicamento para paciente com hipertensão arterial
Mantida decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio
Município é condenado a fornecer transporte escolar
Empresa indevidamente inabilitada vai participar das outras fases de pregão
Nova versão do PJe-JT será implantada na próxima segunda-feira (9)
05.06.14 | Diversos
Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima
Desapropriado não será indenizado por posse de terreno público
Município deverá matricular menor em centro de educação infantil
Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
Estrangeiro preso por falsificação de visto precisa comprovar requisitos legais para ter prisão relaxada
Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino
Aprovado projeto que pode acelerar processos da Justiça do Trabalho
Aprovada turma nacional de uniformização de jurisprudência
04.06.14 | Diversos
Município é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra
Academia não é responsável por furto em interior de veículo ocorrido em estacionamento público
Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Doméstica inválida acusada de furtar óculos usados não responderá a processo
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
03.06.14 | Diversos
Incorporadora e construtora terão de restituir valores por atraso na entrega de resort
Prefeitura deve penhorar bens para pagar internação de menor dependente químico
Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria
Estado e Município terão de montar home care para tratar moradora de favela
Normalizada situação no TJRS após princípio de incêndio
Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral
02.06.14 | Diversos
Matéria jornalística divulgando suposto sequestro de menor não gera indenização
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